As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições pelos quais a Mela Cookies, com NIF 251701247, com sede na Urbanização Vale da Azinheira, Lote G1, Fração F, código postal 8200-001, Patã de Baixo, Albufeira e Olhos de Água (doravante designada por Mela Cookies), se regerá.
O serviço da Mela Cookies consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.
A utilização da Mela Cookies implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Mela Cookies.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na Mela Cookies. Se aceder à Mela Cookies, estará a comprometer-se e a responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A Mela Cookies reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
A Mela Cookies informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Mela Cookies compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Mela Cookies apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Mela Cookies a qualquer momento.
A Mela Cookies é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Fernanda Pais. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Mela Cookies são propriedade da Fernanda Pais ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita a aprovação prévia por parte da Mela Cookies.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc., sem aprovação expressa da Mela Cookies. A Mela Cookies não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
A Mela Cookies disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Processamento:
Para pagamentos via MB WAY ou Referência Multibanco, a confirmação é automática, dispensando o envio de comprovativo.
No caso de Transferência Bancária, o processamento ocorre após a receção do comprovativo ou boa cobrança.
Prazos e Validade:
Referências Multibanco: Têm a validade de 1 dia após a emissão.
Produção Semanal: Para garantir que a encomenda entra na produção de quinta-feira e é enviada na terça-feira seguinte, o pagamento deve ser concluído até às 12h de quinta-feira.
Cancelamento: Encomendas não pagas dentro do prazo de validade do método escolhido serão canceladas automaticamente.
Após o pagamento ser concluído, a Mela Cookies irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Mela Cookies podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Mela Cookies.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Mela Cookies compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Mela Cookies os preços apresentados são em Euro (€), sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Mela Cookies através do seguinte contacto de e-mail: melacookies25@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, a mesma será encaminhada para entrega e o cliente poderá optar por recusar a receção. A Mela Cookies não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Mela Cookies reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Mela Cookies.
A presente política de entrega foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.
· Processamento: A expedição e processamento de uma encomenda serão feitos tendo em conta o método de envio escolhido pelo consumidor no registo da encomenda e somente após a validação e confirmação do pagamento na conta bancária da Mela Cookies.
· Custos de Envio: O valor dos portes de envio é calculado automaticamente e apresentado no ato de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características:
o Região de destino;
o Peso e/ou valor da encomenda;
o Método de envio escolhido;
o Escolha de SVA (Serviços de valor acrescentado).
· Acompanhamento: Assim que a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um e-mail onde poderá confirmar o código de tracking para acompanhar as informações e entrega.
· Dados de Entrega: O cliente é inteiramente responsável pela exatidão e detalhe dos dados de morada fornecidos. A Mela Cookies não se responsabiliza por atrasos ou devoluções de encomendas decorrentes de moradas incompletas ou incorretas.
· Prazos: O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado ou consoante o prazo previsto na descrição do método de envio.
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.
Exceções (Bens Perecíveis): De acordo com o Artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, por se tratarem de bens alimentares e produtos de pastelaria/confeitaria que, pela sua natureza, são perecíveis e se podem deteriorar ou perder a validade rapidamente, não se aplica o direito de livre resolução (devolução por desistência ou arrependimento) após a entrega da encomenda.
Prazo de Livre Resolução e Devolução (Bens não perecíveis): Para produtos não perecíveis (como artigos de merchandising ou acessórios), o cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução dos produtos) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física do produto. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca dos artigos.
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre Resolução de contrato em bens elegíveis (não perecíveis), deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode solicitar o formulário ou enviar um e-mail de forma explícita para melacookies25@gmail.com fazendo referência aos seguintes dados:
· Nome do recetor;
· Contacto de telefone/telemóvel;
· Número da encomenda;
· Data da encomenda;
· Data de receção da encomenda;
· Número de produtos e/ou serviços adquiridos.
Condições para a devolução de bens não perecíveis
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento. A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor. Para que o processo seja concluído, será necessário enviar a fatura de compra, o comprovativo de pagamento e o formulário de devolução.
Reembolso
O reembolso do valor dos produtos não perecíveis elegíveis, assim como dos custos de entrega originais (com exceção de custos adicionais caso o cliente tenha optado expressamente por uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal proposta), será total no prazo de 14 dias a contar da data em que a Mela Cookies é informada da decisão de livre resolução. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial.
Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária e contactar o seu gestor bancário ou banco antes de nos contactar diretamente.
Trocas e Reclamações de Bens Perecíveis por Danos
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Por se tratarem de bens alimentares perecíveis, caso o cliente detete alguma destas inconformidades ou danos no momento da entrega, deverá contactar a Mela Cookies no prazo máximo de 24 horas após a receção através do e-mail melacookies25@gmail.com, enviando fotografias comprovativas do estado da embalagem e dos produtos para que se proceda à respetiva avaliação e resolução.
Ofertas
Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respetivo talão de oferta.
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Mela Cookies através do contacto de e-mail melacookies25@gmail.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, e de acordo com a legislação em vigor, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Sendo a sede da Mela Cookies em Albufeira, a entidade de referência competente é:
CIMAAL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Avenida 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Website: www.consumoalgarve.pt
Para mais informações e consulta de outras entidades, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
Ao criar e usar a conta na Mela Cookies, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
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Por favor, consulte a Política de Privacidade e Cookies da Mela Cookies para obter todas as informações sobre como os seus dados são tratados em conformidade com o RGPD.
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.